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Processo 0503639-49.2016.8.05.0274

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STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3366690/BA (2026/0307420-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE CARLOS VIANA DO NASCIMENTO AGRAVANTE:CARMELITA MARIA DE JESUS ADVOGADOS:RONALDO SOARES - BA008883 IURE BARBOSA SOARES - BA069404 AGRAVADO:FERDINAND MARTINS DA SILVA AGRAVADO:MARIA DEUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO:ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ - BA065721 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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