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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503619-86.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) EXECUTADO: MARIA SUELY GUEDES Representante(s): JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (OAB:BA5238), FILIPE ADAME DA SILVA (OAB:BA50350), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA54065), CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA registrado(a) civilmente como CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (OAB:BA31149) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 ficam intimadas as partes MARIA SUELY GUEDES e EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA para recolherem as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE's anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br LAÍS SUELE DA ENCARNAÇÃO PRADO COORDENAÇÃO DO NBCCR