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0503604-98.2017.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0503604-98.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ALMIR JUNIOR DE JESUS ASSIS e outros (2) Advogado(s): PAULO ANTONIO VILABOIM (OAB:BA10979-A), CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (OAB:BA25773-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos no ID 112996857. Por fim, voltem-me conclusos para as apreciações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Salvador/Ba (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC15
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