2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). ALESSANDRA MENDES SPALDING, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Ourinhos, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços . Encontrando‑se o(a) executado(a) relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), espólio, na pessoa de seu(s) REPRESENTANTE (S), SUCESSOR (ES), HERDEIRO (S) ou INVENTARIANTE, por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo deste Edital. Executado(a): Jacimar Lourenco da Silva, espólio, na pessoa de seu(s) REPRESENTANTE (S), SUCESSOR (ES), HERDEIRO (S) ou INVENTARIANTE; Documentos do(a) Executado(a): CPF: 171.462.908‑24, RG: 22175520-2/SSP‑SP Execução Fiscal nº: 0503383‑15.2013.8.26.0408 Classe – Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Data da Inscrição: 08/01/2010 (CDA nº 3857/2009); 31/12/2010 (CDA nº 3061/2010); 29/12/2011 (CDA nº 2939/2011) Valor da Dívida: R$6.878,24 – atualizado até 19/03/2026 – cf. fls. 6364 dos autos. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 08 de setembro de 2026.