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TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 0503310-32.2019.8.05.0274 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)8) AUTORIDADE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU:REU: MAYCON DOUGLAS TEIXEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, Diário n. 3845 de 14 de Julho de 2025, ficam os nobres Advogados da parte Ré intimados a apresentar alegações finais no prazo de 05 dias. Vitória da Conquista, 10 de setembro de 2026 Manuela Ferraz de Ferraz Fernandes Diretora de Secretaria
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 0503310-32.2019.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: REU: MAYCON DOUGLAS TEIXEIRA SANTOS Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: ROZANA GOMES MARTINS, ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DECISÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam os nobres Advogados da parte Ré intimados da r. Decisão ID 577680629, proferida nos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "[...] Por fim determinou o Dr. Juiz, que fossem os autos com vista ás partes para oferecimento de alegações finais, através de memoriais escrito, pelo prazo de 05 (cinco) dias, primeiro ao Ministério Público, em seguida à defesa do denunciado para o mesmo fim e igual prazo. Salienta-se que os vídeos da audiência constam no PJE mídias. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. [...] CLARINDO LACERDA BRITO Juiz de Direito " . Vitória da Conquista, 2 de setembro de 2026 GILMARY SOUZA BELLO Téc. Judiciário
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