Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0503291-36.2011.8.26.0625 (apensado ao processo 1504804-46.2016.8.26.0625) (625.01.2011.503291) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Jose Maria Martinez - Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES (OAB 329484/SP)