2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Canezin Barbosa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) (S) EXECUTADO(A) (S) ABAIXO RELACIONADO (S), expedido com prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Ourinhos, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando‑se o(a) (s) executado(a) (s) relacionado (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) (s) mesmo(a) (s), por edital, por intermédio do qual FICA (M) CITADO(A) (S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo deste Edital. Executado(a): Antonio Pires Júnior Documentos do(a) Executado(a): CPF nº 161.984.858‑97; Título de Eleitor nº 0200695280124; Executado(a): A. Pires Júnior Representações ME Documentos do(a) Executado(a): CNPJ: 10.884.619/0001‑60 Execução Fiscal nº: 0503208‑21.2013.8.26.0408 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Data da Inscrição: 08/01/2010 (CDA nº 4260/2009); 31/12/2010 (CDA nº 3505/2010); 29/12/2011 (CDA nº 3373/2011); 23/01/2013 (1118/2012) Valor da Dívida: R$1.761,82 – atualizado até 15/04/2026 – cf. fls. 61 dos autos. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 09 de setembro de 2026.