2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0503077-78.2019.8.05.0001 Assunto/classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusulas Abusivas] Autor(a): VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR - BA18359, ANANDA JORGE MATTOS - BA44179 Réu: EXECUTADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - BA45394, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - BA40643 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de ID 480684280. Salvador, 15 de setembro de 2026 LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA PEREIRA Servidor(a) de Secretaria