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Publicações do processo
0502968-52.2023.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados pela executada nos movs. 242.1 e 262.1. Determinando, após o trânsito em julgado, a expedição de alvará do valor penhorado, em favor do patrono dos exequentes; b) DEFIRO o pedido de execução da multa de R$ 100.000,00, determinando a penhora Sisbajud do valor com as devidas intimações de praxe; d) DETERMINO a intimação pessoal da ré, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de nova multa que fixo em R$100.000,00.
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