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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502966-55.2014.8.05.0103 INTERESSADO: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA Representante(s): FABRICIO ZANOTELLI (OAB:BA15366), GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (OAB:BA13219) INTERESSADO: MDR TRANSPORTES LTDA - EPP Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ACC BRASIL INDSTRIA E COMRCIO DE COMPUTADORES LTDA para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br. Laís Pinho dos Santos Dantas Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR