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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESAPROPRIAÇÃO n. 0502955-26.2014.8.05.0103 AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193), CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (OAB:BA28877) REU: AGROVISA AGROPECUARIA VIANNA S A Representante(s): VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (OAB:BA23499) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Autora (MUNICÍPIO DE ILHÉUS) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorário apresentada pelo perito, e, proceder o depósito, ou, apresentar impugnação fundamentada, ciente de que o ônus financeiro da prova pericial lhe incumbe. ILHÉUS/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESAPROPRIAÇÃO n. 0502955-26.2014.8.05.0103 AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193), CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (OAB:BA28877) REU: AGROVISA AGROPECUARIA VIANNA S A Representante(s): VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (OAB:BA23499) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Autora (MUNICÍPIO DE ILHÉUS) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorário apresentada pelo perito, e, proceder o depósito, ou, apresentar impugnação fundamentada, ciente de que o ônus financeiro da prova pericial lhe incumbe. ILHÉUS/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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