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0502948-71.2011.8.26.0356

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara

    Processo 0502948-71.2011.8.26.0356 (01663/2011-EF) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que foi prolatada sentença extintiva do feito pela prescrição intercorrente (fls. 111/112), com interposição de recurso de apelação (fls. 116/121), de modo que a posterior suspensão do feito pelo parcelamento se mostrou inadequada. Intime-se o executado pessoalmente a apresentar contrarrazões àquele recurso, no prazo legal, e, em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP)

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