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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 0502792-13.2017.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EU:REU: RAFAEL VIEIRA SOUZA ARAUJO, ROSEMEYRE VIEIRA SOUZA Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: IAGO DUARTE TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAGO DUARTE TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam a Ilustres Representante da Defensoria Pública e nobre Advogado das partes Ré intimados do r. Termo de Audiência, proferido nos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "(...) Por fim determinou o Dr. Juiz, que fossem os autos com vista às partes para oferecimento de alegações finais, através de memoriais escrito, pelo prazo de 05 (cinco) dias, primeiro ao Ministério Público, em seguida à defesa do denunciado para o mesmo fim e igual prazo. (...)" . Vitória da Conquista, 1 de setembro de 2026 VILMA OLIVEIRA DA SILVA Téc Judiciário