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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3084763/BA (2025/0414480-3)
RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE:BENILSON VELOSO DA CONCEICAO
ADVOGADOS:EMERSON MENEZES DO VALE - BA022548
EMERSON MENEZES DO VALE FILHO - BA050313
EMBARGADO:MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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