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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0502388-39.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Parte Passiva: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos etc. INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (ID. 565592039), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o referido prazo, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular