Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Mogi Guaçu
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EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando‑se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA averbada sob o n°18 no imóvel de Matrícula n° 468 do CRI de Mogi Guaçu - SP, dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 26 de agosto de 2026. Executada: Guainco Stone Importacao e Exportacao Ltda CNPJ: 96.648.803/0002‑07 Sócio: Guainco Stone Importacao e Exportacao Ltda R.G.: RG da Pessoa Selecionada << Informação indisponível >> C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada << Informação indisponível >> Execução Fiscal nº: 0502364‑88.2008.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa