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0502271-63.2010.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 11ª Vara Cível

    1. Ciente da interposição de agravo de instrumento nº 1413591-29.2026.8.12.0000, conforme fls. 1116. 2. Mantenho a decisão de fls. 1111, por seus próprios fundamentos. 3. Compulsando o SAJ, observo que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. 4. Ainda assim, considerando que está pendente o recolhimento das custas para a expedição da carta de adjudicação e do mandado de imissão de posse, e que o objeto do agravo de instrumento é a concessão dos benefícios da justiça gratuita, aguarde-se a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul no arquivo provisório pelo prazo de 90 dias. 5. Em caso de recolhimento das referidas custas processuais ou de provimento do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 592-593. Intime-se. Cumpra-se.

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