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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 0502200-53.2008.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Execução Fiscal; 0502200-53.2008.8.26.0450; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de Piracaia; Advogada: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) (Procurador); Apelado: Maria Clarinda Mello de Oliveira; Apelado: Ns Rosario Prestação de Serviços & Cia; Apelado: Elaine Aparecida Andrade; Advogado: Murilo Henrique Silva Pinto Miranda (OAB: 244668/SP); Apelado: Carlos Aparecido de Oliveira; Advogado: Marcos Roberto Aparecido da Silva (OAB: 403033/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 0502200-53.2008.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502200-53.2008.8.26.0450; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de Piracaia; Advogada: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) (Procurador); Apelado: Ns Rosario Prestação de Serviços & Cia; Apelado: Carlos Aparecido de Oliveira; Advogado: Marcos Roberto Aparecido da Silva (OAB: 403033/SP); Apelado: Elaine Aparecida Andrade; Advogado: Murilo Henrique Silva Pinto Miranda (OAB: 244668/SP); Apelado: Maria Clarinda Mello de Oliveira
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