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Processo 0502174-94.2024.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual verifico a necessidade de juntada de planilha de cálculo observando o seguinte: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta disponível no site deste Tribunal na internet – http://www.Tjam.jus.br ou pela ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em "https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos". 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos no Manual de Cálculos Judiciais (Resolução 07/2019-PTJ, de 09/04/2019) e na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, de 26/09/2016, ambos deste E. Tribunal de Justiça. Intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos a referida planilha, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

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