0502115-56.1985.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo 0502115-56.1985.8.26.0100 (583.00.1985.502115) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida - Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida - Maria Madalena Rodrigues - Colégio Esperanto Ltda-epp - - José Maria Almeron de Arruda e outros - Vistos.Trata-se da Falência de Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida em face de Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida, já encerrada. Último pronunciamento judicial de fls. 3131: intimou as partes a promoverem o regular andamento do feito.1.Fls. 3135/3138: Manifestação da Síndica, informando que o v. acórdão proferido nos autos do A.I. nº 2024264-42.2026.8.26.0000 anulou, de ofício, a decisão recorrida e consignou que eventual discussão acerca do ressarcimento dos valores deveria ser dirimida em ação própria entre os interessados. Noticiou, ainda, que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0012226-23.2026.8.26.0100, o Banco do Brasil efetuou o depósito judicial da integralidade do valor perseguido, tendo a Massa Falida reconhecido o adimplemento da obrigação e não se oposto à sub-rogação da instituição financeira em face de Maria Madalena Rodrigues2.Fls. 3141/3143: Manifestação do Ministério Público, que, considerando as informações prestadas, o teor do v. acórdão acostado aos autos, os ressarcimentos realizados em nome de terceiro e o fato de que a falência já se encontrava encerrada, conforme fls. 2799/2801, opinou pelo acolhimento do pedido, com a consequente remessa dos autos ao arquivo, promovendo-se as baixas necessárias.3. DECISÃO, conforme se extrai dos autos, as providências requeridas pela Administradora Judicial já foram objeto de apreciação no cumprimento de sentença nº 0012226-23.2026.8.26.0100. 3.1 Com efeito, em decisão proferida em 28 de agosto de 2026, este Juízo homologou o reconhecimento do adimplemento integral da obrigação perseguida pela Massa Falida,na ação incidental e diante do depósito judicial realizado pelo Banco do Brasil no valor de R$ 17.638,64, extinguiu o cumprimento de sentença em relação à Massa Falida Poliarte Indústria e Metalurgia Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.3.2 Na mesma oportunidade, considerando a satisfação do crédito e a concordância da Administradora Judicial, foi deferida a sub-rogação do Banco do Brasil nos direitos da Massa Falida, determinando-se a substituição do polo ativo e o prosseguimento do feito exclusivamente entre a instituição financeira e a executada Maria Madalena Rodrigues, com a consequente exclusão da Massa Falida do polo ativo.3.3 Também foi determinada a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos nº 645584-43.1997.8.26.0100, para comunicação do adimplemento integral da obrigação.3.4 Desse modo, verifica-se que as providências postuladas pela Administradora Judicial nas alíneas a a d já foram devidamente apreciadas e efetivadas no processo incidental, inclusive com o reconhecimento do integral adimplemento da obrigação, a sub-rogação do Banco do Brasil e a comunicação ao Juízo competente.3.5 Remanesce, portanto, a análise quanto à extinção definitiva da presente falência, considerando que, conforme sentença de fls. 2739/2741, o feito já havia sido encerrado, e não subsiste, diante das providências acima descritas, questão pendente capaz de obstar o arquivamento definitivo.3.6 Ante o exposto, considerando o integral cumprimento das providências necessárias ao encerramento da falência e a inexistência de questões pendentes, julgo extinto o presente feito, nos termos da sentença de fls. 2739/2741.3.7 Exonero a Síndica do encargo e das responsabilidades decorrentes do exercício da função, ressalvadas eventuais obrigações legais que, por sua natureza, subsistam após o encerramento do feito.Promovam-se as baixas necessárias.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo.P.R.I.C. - ADV: ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), PAULO GUILHERME FILHO (OAB 36317/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), PAULA BORGES DE OLIVEIRA AMBROSIO (OAB 116721/MG), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP), AUGUSTO MELACE (OAB 22674/SP), ANTONIO SERGIO MENON (OAB 19219/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), DAGOBERTO MEIRELLES DE CARVALHO (OAB 32960/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), SANDRA REGINA MALMEGRIM STELLA (OAB 68186/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), VERA LUCIA TOSCANO (OAB 83418/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), JORGE T UWADA (OAB 59453 /AC), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), SALOMAO BERNARDO RUBINSTEIN (OAB 9471/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ROBERTO PENTEADO MASAGAO (OAB 28863/SP), JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB 59068/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), EDISON DA SILVA RAMOS (OAB 62317/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP)