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Publicações do processo
0502059-06.2017.8.05.0126
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0502059-06.2017.8.05.0126 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JEFERSON TRINDADE PEDREIRA Advogado(s): SIRLANE SOUZA SANTOS (OAB:BA36002-A) DESPACHO Considerando a existência, nos autos, de razões e contrarrazões, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para a emissão de opinativo. Após, retornem conclusos para as apreciações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Salvador, 28 de agosto de 2026. Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Relator
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