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TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0501900-55.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE CARLOS CONCEICAO GUERRA Advogados do(a) INTERESSADO: DANIELA RIOS DE OLIVEIRA ATHAYDE - BA30568, PEDRO RIBEIRO LUZ - BA44-B, SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA16826 INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogados do(a) INTERESSADO: ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO - MA9348-A, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124Advogados do(a) INTERESSADO: ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO - MA9348-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124 DESPACHO Vistos, etc... Arquivem-se com baixa. P. I. Salvador, 8 de setembro de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
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