Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 30594960 - Pedido de uniformização de interpretação de lei federal - Nacional PEDRO MIRON DE VASCONCELOS DIAS NETO 15/09/2026 14:39 Natal, 15 de setembro de 2026
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