0501846-36.2020.8.05.0274

Intimação

TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 0501846-36.2020.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: REU: JHONATAN DIAS SOUZA, DYANNY SANTOS MOREIRA Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: SARA CARVALHO PEDREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DECISÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as Ilustres Representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e nobre Advogado da parte Ré intimados da r. Decisão ID 578612188, proferida nos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "Considerando o decurso do tempo, a manifesta inércia da proprietária, a evidente defasagem tecnológica e desvalorização econômica dos bens apreendidos, bem como a necessidade premente de encerramento definitivo da marcha processual de feitos já julgados, determino o descarte dos aparelhos celulares vinculados aos presentes autos, adotando-se as cautelas de praxe e certificando-se nos autos. Cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a prover, proceda-se ao definitivo arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 3 de setembro de 2026. Clarindo Lacerda Brito Juiz de Direito" . Vitória da Conquista, 8 de setembro de 2026 Manuela Ferraz de Ferraz Fernandes Diretora de Secretaria