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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0501628-47.2016.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP EXECUTADO: ROSEMARY DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual seguinte: Compulsando os autos, verifiquei que as custas de ID 557883093, embora válidas, não servem ao fim que se requer, não sendo possível proceder ao aproveitamento das taxas judiciárias cujos atos possuam atribuições diversas. Assim, concede-se à parte AUTORA o prazo de 15 dias para recolher corretamente as custas processuais, conforme abaixo discriminado: - Citação, Intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - código 41018 - quantidade: 01 As custas pagas equivocadamente poderão ser objeto de pedido de restituição por meio do link http://www5.tjba.tjba.jus.br/portal/restituição-de-daje-para-o-contribuinte/. Vitória da Conquista - BA, 28 de agosto de 2026. ANA CECILIA FERRAZ LIMA Técnico(a) Judiciário(a)