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TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara
Processo 0501607-32.2011.8.26.0575 (575.01.2011.501607) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Marcos da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo legal. Na inércia, o curso desta execução ficará suspenso na forma do art. 40 da LEF e os autos aguardarão provocação da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano. Neste caso, proceda-se ao lançamento no SAJ/PG5 da movimentação pertinente e movam-se os autos para a fila "Processo Suspenso - art. 40 da LEF", observando-se o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 320/2026 (DJE de 16/04/2026, caderno administrativo, pg. 7). Adverte-se que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, o que fica desde já determinado, quando então iniciará o prazo de prescrição intercorrente (§§ 2º, 4º e 5º, art. 40, LEF). Intime-se. - ADV: MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP), CAROLINE MORAES NORONHA (OAB 476701/SP)
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