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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501496-33.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FELIPE UELBER DE JESUS SANTOS Advogado(s): MARIA EUGENIA CHAVES WEST (OAB:BA25946-A) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819-A), JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (OAB:RJ140522-A), FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (OAB:RJ152629-A) DESPACHO Consoante despacho de ID 99936112, intimem-se o Apelante e o Apelado para que, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, querendo, manifestem-se sobre a certidão colacionada no ID 106431962. Após as aludidas manifestações ou ao término in albis dos respectivos prazos, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Dá-se a esta decisão força de mandado. Salvador, assinado digitalmente. Marta Moreira Santana Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora