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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 579451555 Processo N° : 0501467-58.2019.8.05.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA (OAB:SE4530) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091013520331700000550587423 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.