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Processo 0501360-87.2014.8.05.0039

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
4
Período das publicações
29/06/2026 a 21/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ4 publicações
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Publicação de 21/09/2026

AREsp 3380050/BA (2026/0387648-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:IRACI TEIXEIRA LISBOA ADVOGADO:HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA - BA013695 AGRAVADO:CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A ADVOGADO:ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE - BA042074 Vista à(s) parte(s) recorrente(s)

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