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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 0501266-57.2013.8.24.0036/SC RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: ASM EQUIPAMENTOS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): LINIKER FELIPPE BORTOLINI (OAB SC040443) APELANTE: GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAVIELLI JUNGTON (OAB SC048267) ADVOGADO(A): VOLMIR ELOI (OAB SC011482) APELANTE: MARCIO JOSE DE BORBA ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR ASM EQUIPAMENTOS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME; CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO DO BRASIL S.A.; NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DAS RÉS (ASM EQUIPAMENTOS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME E GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.). RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
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