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0501242-75.2020.8.05.0080

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Cel. Álvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP. 44.026-970 - Fone: (75) 3602-5935 - Whatsapp: (75) 98373-8609 Email: fsantanavaradojuri@tjba.jus.br Processo nº: 0501242-75.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: EDVAN BRANDAO DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Defesa para apresentar alegações finais. Feira de Santana (BA), 2 de setembro de 2026. Diva dos Reis Gomes Diretora de Secretaria

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