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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501174-61.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: ZELITO BENEDITO DOS SANTOS Advogado(s): JUREMA CINTRA BARRETO (OAB:BA19558-E) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Réu (INSS), na pessoa de seu Procurador Federal, para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ID 576460936 e seguintes), nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Atento aos princípios norteadores do atual Código de Processo Civill, considerando a boa fé processual e cooperação que ocorre em processos desta natureza, perante este Juízo, se houver proposta de acordo, abra-se, imediatamente, vista ao autor/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito