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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0501099-91.2010.8.26.0132 (132.01.2010.501099) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Juvenal Telles de Abreu - Juvenal Telles de Abreu Filho - Vistos. Ante o decurso do prazo quanto ao despacho de fls.75, indefiro a gratuidade da justiça. Remetam-se os autos ao 2º grau para julgamento do recurso de apelação de fls.58/62. Int. - ADV: NATÁLIA BERTOLO SERAFIM (OAB 401725/SP)