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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BAE-mail: jacobina1vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 0501055-03.2014.8.05.0137Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)INTERESSADO: JOAB DE SOUSA ALVESINTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, INDUSTRIA FEIRENSE DE BISCOITOS LTDA, GENESIO RODRIGUES BARBOSA FILHO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES BARBOSA, EDISON OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. I, que legítima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade Judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Cumprindo o que me foi determinado na decisão retro (id 568229015), procedo a nomeação do(a) Perito(a) HEBERT VIEIRA TEIXEIRA, com atuação na Comarca de Jacobina e cadastro no sistema de Peritos do TJBA, para realização da perícia determinada nestes autos. Intime-se o(a) perito(a) ora nomeado(a), através do endereço eletrônico hebertvieiraperito@gmail.com, tels.(88) 99304-3763, para prestar declaração aceitando o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em aceitando, para entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Aceito o munus, intimem-se as partes para impugnarem a nomeação ou indicarem assistente técnico e fornecerem quesitos para o perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Jacobina/BA, 21 de agosto de 2026 Márcia Regina de JesusDiretora de Secretaria