0500974-07.2014.8.05.0088

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA VIRTUAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500974-07.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTERESSADO: ESPÓLIO DE EDUARDO GOMES DE AZEVEDO INTERESSADO: FÁTIMA DE CÁSSIA BEZERRA CASTRO D E C I S Ã O Atuo nesta demanda em razão de sua inclusão no Grupo Operacional da Secretaria Virtual, no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado, conforme o Decreto Judiciário nº 298, de 26 de março de 2026. DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado em ID 218778830, determinando a inclusão e sucessão processual do ESPÓLIO DE EDUARDO GOMES DE AZEVEDO, devidamente representado por seu inventariante ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO, no polo ativo da presente ação; DETERMINO À SECRETARIA que promova as devidas retificações cadastrais no sistema PJe para que passe a constar formalmente o Espólio de Eduardo Gomes de Azevedo no polo ativo, bem como cadastre o advogado Alexandre Magno Coelho de Azevedo (OAB/BA 13.871) para recebimento das futuras publicações e intimações; DECLARO ENCERRADA A SUSPENSÃO PROCESSUAL e determino o regular prosseguimento do feito; INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus respectivos advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de modo fundamentado a pertinência e a necessidade de cada uma delas em relação aos pontos controvertidos da lide, ou manifestem expressamente o interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC); Transcorrido o prazo com ou sem manifestações, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou deliberação sobre o julgamento da causa. COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO, para os devidos fins e devidamente instruído(s). PIC. Expedientes necessários, de ordem. De Simões Filho para GUANAMBI/BA, datado e assinado eletronicamente/ro. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Designado