0500966-97.2015.8.05.0022

Intimação

STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no EAREsp 2322956/BA (2023/0089588-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:ATIVA ADMINISTR COMPRA VENDA E INCORPOR DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO - BA016936 FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO - BA021843 MARCO ANTONIO COELHO LARA - DF061803 KATIANE ALMEIDA DA SILVA - BA025392 ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO - DF048661 ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO - BA017822 CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO - DF048660 SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - DF078799 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - DF078798 AGRAVADO:MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO:JACY PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADOS:WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR - SP133321 JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF028502 GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF024405 JOSE LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF046334 VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF046344 DANILO COSTA LUIZ - BA030883 GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI - SP309324 FLÁVIO LUIZ LOPES GUIMARÃES VIDAL MACÊDO - DF063499 AGRAVADO:BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER ADVOGADOS:MURILO VARASQUIM - PR041918 VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL - PR069684 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.