2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina-BAE-mail: jacobina1vfazpub@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0500826-04.2018.8.05.0137Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Em continuidade ao cumprimento do r. despacho/decisão id 564225242, fica INTIMADA a parte autora/exequente para, querendo, refutar os termos da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Jacobina/BA, 15 de setembro de 2026. Márcia Regina de JesusDiretor(a) de Secretaria