2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0500724-31.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: APELANTE: MARIDELIA DOS SANTOS CAMPOS CARVALHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MAURICIO ORNELAS LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO ORNELAS LEMOS, DANIEL DE SOUZA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL DE SOUZA ALMEIDA EXECUTADO: APELADO: MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA, JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO, PEDRO CONI E CONI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento CGJ-10/2008-GSEC 06/2008, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes, acerca do inteiro teor do precatório de (ID. 578203064). 15 de setembro de 2026, Santo Antônio de Jesus- BA Valdineia Moreira Souza Quadros Diretora de Secretaria