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TJSC · 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500711-10.2012.8.24.0025/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA APELANTE: LEONARDO VIEIRA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO APELADO: TERESINHA RODRIGUES FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO SCHRAMM (OAB SC027528) APELADO: CARLOS PAULO SIDRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO SCHRAMM (OAB SC027528) INTERESSADO: GEORGE ANDRE RIFFEL (RÉU) INTERESSADO: GIGE VIAGENS (RÉU) INTERESSADO: PAULO REINERT NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Presidente
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