0500708-53.2016.8.05.0022

Intimação

TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500708-53.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: LUCISTENE MOTA DE ARAUJO Advogado(s): NERIANE WANDERLEY GOMES (OAB:BA35306) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): TULIO MACHADO VIANA (OAB:BA53152) DESPACHO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUCISTENE MOTA DE ARAUJO em face do MUNICÍPIO DE BARREIRAS, no qual se discute a apuração do valor devido relativo a verbas trabalhistas reconhecidas em título executivo judicial. Compulsando os autos, observa-se que as decisões de ID 488182905 e ID 547446037 (rejeição de aclaratórios) indeferiram a homologação dos cálculos autorais (ID 414557221), sob o fundamento de que a exequente incluiu períodos (anos de 2013 e 2014) estranhos à condenação e aos limites da coisa julgada, que restringiu o direito ao intervalo de março de 2009 a outubro de 2012. Instada a colacionar planilha atualizada e em conformidade com o título judicial, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento. Contudo, conforme decisão de ID 550447922, a instância superior indeferiu o efeito suspensivo, determinando o prosseguimento do feito no primeiro grau. Não obstante o transcurso do prazo, verifico que a exequente não apresentou a planilha retificada, permanecendo o feito paralisado por sua inércia. Ante o exposto, DETERMINO: INTIME-SE a parte exequente, por sua advogada, para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos retificada, observando estritamente o período de março de 2009 a outubro de 2012, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Persistindo a inércia, DETERMINO, desde logo, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no Art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos ser remetidos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (Art. 921, § 4º, CPC). Apresentada a planilha retificada, intime-se o Município para se manifestar. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. P.R.I.C. Barreiras/BA, data e assinatura eletrônica. BIANCA PFEFFER JUÍZA DE DIREITO DECRETO JUDICIÁRIO N° 553, DE 04 DE MAIO DE 2026