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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500669-27.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTERESSADO: MARIA MARCIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS (OAB:BA44166) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros (2) Advogado(s): CAMILA LEMOS AZI PESSOA (OAB:BA16779), JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO registrado(a) civilmente como JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA25407) DESPACHO Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da nota expedida pelo NATJUS, no prazo de 20 dias, pugnando pelas diligências que entenderem pertinentes para julgamento do feito. No silêncio, conclusos para julgamento no estado em que se encontra. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. BARREIRAS/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Projeto TJBA Acelera Decreto Judiciário nº 316/2026
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