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Publicações do processo
0500640-15.2020.8.05.0103
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 0500640-15.2020.8.05.0103 Assunto: [Crimes de Trânsito, Competência da Justiça Estadual] REU: REGINALDO ALVES BEZERRA DESPACHO 1-Expeça-se guia de recolhimento para a Vara de Execuções Penais. 2. Após, arquivem-se os autos, constando a informação "arquivamento em virtude da expedição de guia definitiva de execução", conforme o estatuído no §4º do art. 5º do Provimento CGJ nº 04/2017. 3. Com relação a cobrança de custas, caso haja condenação nesse sentido, deverão ser cobradas ou suspensas pelo Juízo de Execução Penal. ILHEUS(BA), 4 de setembro de 2026. EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito
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