0500626-30.2012.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 0500626-30.2012.8.24.0023/SC AUTOR: JOSE LEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC030690) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CALLADO FAGUNDES (OAB SC010407) AUTOR: LOURIVAL JOSE DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC030690) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CALLADO FAGUNDES (OAB SC010407) AUTOR: LODAIR JOSE DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC030690) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CALLADO FAGUNDES (OAB SC010407) AUTOR: LEOBERTO JOSE DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC030690) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CALLADO FAGUNDES (OAB SC010407) AUTOR: LAERTE JOSE DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC030690) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CALLADO FAGUNDES (OAB SC010407) AUTOR: LODENIR JOSÉ DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC030690) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CALLADO FAGUNDES (OAB SC010407) RÉU: GERALD CHARLES HENRY JAN BOREL ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GALLO (OAB SC017844) ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a promoção ministerial de E230.1, e, considerando o informado em E255.1, determino o cadastramento Espólio de Olindina Francisca do Nascimento, representado por seus herdeiros. Proceda-se com as anotações necessárias. Intime-se. 2. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. ÍNDICE: Modalidade EXTRAORDINÁRIA Localização Rodovia Baldicero Filomeno, n.º 15.047, bairro Caieira da Barra do Sul, neste Município Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) JOSÉ LEODORO DO NASCIMENTO - E59.12 OLINDINA FRANCISCA DO NASCIMENTO - E59.12 C.Casamento - E59.10 / CUB Pedido de substituição processual em decorrência do falecimento de Olindina E92.2 (E92.1/E93.1): LOURIVAL JOSÉ DO NASCIMENTO - E92.3 Adriana Gessi Cordeiro do Nascimento - E107.3 C.Casamento - E107.7 LODAIR JOSÉ DO NASCIMENTO - E92.3 Dilma Celia Porfirio - E107.10 C.Casamento - E107.14 LEOBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO - E92.3 Angela Silva - E107.9 C.Casamento - E107.12 LAERTE JOSÉ DO NASCIMENTO - E92.3 Maria Ester Wechter do Nascimento - E107.11 C.Casamento - E107.16 LODENIR JOSÉ DO NASCIMENTO - E92.3 Adilcimar Celecina Barbosa - E107.2 C.Casamento - E107.4 / SB Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa VC - R$ 20.000,00 - retificado - R$ 58.635,59 JG - Deferida E59.24 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E59.5 Levantamento topográfico E182.2 Memorial descritivo E182.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E89.3 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor JOSÉ LEODORO DO NASCIMENTO - Estadual E107.22 / Federal E129.6 LOURIVAL JOSÉ DO NASCIMENTO - Estadual E107.27 / Federal - E129.11 Adriana Gessi Cordeiro do Nascimento - Estadual E107.19 / Federal - E129.3 LODAIR JOSÉ DO NASCIMENTO - Estadual E107.25 / Federal - E129.9 Dilma Celia Porfirio - Estadual E107.21 / Federal - E129.5 LEOBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO - Estadual E107.24 / Federal - E129.8 Angela Silva - Estadual E107.20 / Federal - E129.4 LAERTE JOSÉ DO NASCIMENTO - Estadual E107.23 / Federal - E129.7 Maria Ester Wechter do Nascimento - Estadual E107.28 / Federal - E129.12 LODENIR JOSÉ DO NASCIMENTO - Estadual E107.26 / Federal - E129.10 Adilcimar Celecina Barbosa - Estadual E107.18 / Federal - E129.2 Proprietário registral Antecessores OLINDINA FRANCISCA DO NASCIMENTO - Estadual E59.20 / Federal E59.44 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E59.31-59.32 - sem matrícula Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E59.11, E59.15, E59.18 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores Dorvalicio - E59.48 Olmiro - E59.49 Laureano - E59.50 Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias 79.999,89 m² Valor venal - E59.15 C.Confrontantes (PMF) - E82.3 Certidão de teor do imóvel de marinha - E82.6 - quitação de débitos - E82.7 Declaração IMA - E89.2 Ata Notarial - E90.2 Citação dos confrontantes Ivanio Vieira Filho - E156.1 Gerald Charles Henry Jan Borel - E59.86 Alexander Antunes Siqueira - E161.2 Mosquito Participações e Empreendimentos LTDA. representado por Louis Westphal - E183.3 Intimação das Fazendas M - 59.68 E - 59.67 U - 59.66 Editais DJe - E59.55 Jornal - JG Certidão de transcurso do prazo para contestação Contestação (Gerald Charles Henry Jan Borel) - E59.71-E59.84 - em síntese - Incompetência da justiça estadual, documentos com baixa capacidade probatória por parte dos autores e inconsistência na qualificação dos confrontantes. Réplica - E59.99-59.105 - em síntese - argumenta que não concorda com a remessa dos autos para justiça federal, por ser questão de matéria controvertida. Além disso, alega que os documentos acostados pelo réu não são confiáveis por conta de erros explícitos e pede pericia técnica. Manifestação (Mosquito) - não se opõe Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento