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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500493-28.2012.8.24.0139/SC
EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PORTO MIRIM LTDA
ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634)
EXECUTADO: GLACI BERNADETE GOMES UNO
ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775)
DESPACHO/DECISÃO
1. Em atenção ao disposto no art. 921, § 5º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição de que trata o § 4º do referido dispositivo legal.
1.1 Desnecessária a intimação de executado sem procurador constituído nos autos.
2. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
3. Intimem-se.
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