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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Edital
TJBA · 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-4553, e-mail: varafamiliatx@tjba.jus.br EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo nº: 0500473-68.2013.8.05.0256 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MANELINA COSTA REQUERIDO: LILIANE MARIA COSTA Interdito(a): LILIANE MARIA COSTA, nascida em 09/08/1970, portadora do RG: 08.838.839-53 SSP-BA e inscrita no CPF: 845.088.335-00. Doença Mental Diagnosticada: Retardo Mental Grave (CID-10 F72) e doença física, úlcera de decúbito em região sacral (CID-10 L89) vide laudo pericial id 529844146. Data da Sentença: 22/07/2026 Curador(a) Nomeado(a): MANELINA COSTA, brasileira, em união estável, do lar, portadora do RG nº 08.640.109-23 SSP/BA e inscrita no CPF nº 932.891.895-20 Prazo do Edital: 10 (dez) dias Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a medida postulada, conforme transcrito na parte superior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. Eu, VANESSA RAPHAELLA SOUZA NEVES, o digitei, abaixo conferido e assinado. Teixeira de Freitas-BA, 24 de julho de 2026. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito