Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500463-73.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s): ARMANDO SILVA BRETAS (OAB:PR31997), CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB:PR33389), JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO (OAB:PR33390), DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB:BA22903) EXECUTADO: MAURICIO ALMEIDA COELHO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Diante da constrição parcial de R$ 443,01 (SISBAJUD - ID 511732763), e considerando que a parte executada não possui advogado constituído nos autos, determino sua intimação pessoal, por via postal (AR), no endereço de ID 322089297. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para que o executado, querendo, comprove a impenhorabilidade da quantia (ex.: natureza salarial ou conta-poupança até 40 salários-mínimos) ou excesso de execução, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem insurgência, proceda-se à transferência do valor para conta judicial e, ato contínuo, expeça-se alvará em favor da exequente, conforme dados bancários indicados no ID 514969822. Em face do resultado negativo das pesquisas RENAJUD (IDs 510300033 e 510300044) e INFOJUD (ID 428414068), intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar planilha atualizada do débito; Indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Realizadas as determinações retro, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Atribuo ao presente ato força de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, na data da assinatura. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500463-73.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s): ARMANDO SILVA BRETAS (OAB:PR31997), CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB:PR33389), JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO (OAB:PR33390), DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB:BA22903) EXECUTADO: MAURICIO ALMEIDA COELHO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Diante da constrição parcial de R$ 443,01 (SISBAJUD - ID 511732763), e considerando que a parte executada não possui advogado constituído nos autos, determino sua intimação pessoal, por via postal (AR), no endereço de ID 322089297. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para que o executado, querendo, comprove a impenhorabilidade da quantia (ex.: natureza salarial ou conta-poupança até 40 salários-mínimos) ou excesso de execução, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem insurgência, proceda-se à transferência do valor para conta judicial e, ato contínuo, expeça-se alvará em favor da exequente, conforme dados bancários indicados no ID 514969822. Em face do resultado negativo das pesquisas RENAJUD (IDs 510300033 e 510300044) e INFOJUD (ID 428414068), intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar planilha atualizada do débito; Indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Realizadas as determinações retro, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Atribuo ao presente ato força de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, na data da assinatura. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito