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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESAPROPRIAÇÃO n. 0500417-33.2018.8.05.0103 AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880) REU: CENTRO ESPIRITA PAZ AMOR E CARIDADE Representante(s): MONICA REBOUCAS DE MATOS (OAB:BA26360) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a proposta apresentada pelo perito (ID 578281558), intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Havendo concordância, deposite judicialmente, a parte Autora, o valor proposto, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 534082142. ILHÉUS/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESAPROPRIAÇÃO n. 0500417-33.2018.8.05.0103 AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880) REU: CENTRO ESPIRITA PAZ AMOR E CARIDADE Representante(s): MONICA REBOUCAS DE MATOS (OAB:BA26360) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a proposta apresentada pelo perito (ID 578281558), intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Havendo concordância, deposite judicialmente, a parte Autora, o valor proposto, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 534082142. ILHÉUS/BA, 10 de setembro de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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