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0500349-71.2020.8.02.9003

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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Diretoria de Precatório e RPV - Presidência · Despacho

    DESPACHO Nº 0500349-71.2020.8.02.9003 - Precatório - Atalaia - Devedor: Município de Atalaia - Credora: Renata de Albuquerque Lopes - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO E ARQUIVAMENTO De ordem e em virtude dos novos procedimentos de condutas determinados pelo Ato conjunto TJ/Al e Corregedoria Geral de Justiça nº 4/2020, ficam as partes credora e devedora intimadas da efetivação do pagamento do precatório em epigrafe, cuja quitação se deu por meio daliberação do(s) alvará(s) de nº(s) 237 e 237-A todos de 2022 do credor RENATA DE ALBUQUERQUE LOPES E OUTRO e devedor MUNICÍPIO DE ATALAIA entregue(s) em 10.10.2022 , assim como, foram retidos e recolhidos as possíveis contribuições previdenciárias e de IR retidos na fonte IRRF, se acaso devidos,conforme preconiza os dispostos nos arts. 157 I e 158 I da CF 1988 e demais legislações previdenciárias. Nesse contexto, informamos que foi encaminhado expediente com conteúdo análogo ao Juízo de Direito do foro de origem e este precatório será arquivado no sistema Saj SG5 virtual . Maceió, 08 de Setembro de 2026. LUCIANA FON DE JESUS Analista Judiciario Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas'

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