0500280-97.2016.8.05.0078

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: USUCAPIÃO n. 0500280-97.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: TIAGO FRANCA DE OLIVEIRA Advogado(s): RENATA MATOS NASCIMENTO (OAB:BA32707) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CARLOS FRANCA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do cenário delineado nos autos, bem como, diante do quanto requerido pelo Ministério Público, verifica-se a necessidade de oportunizar o exercício do contraditório em relação às manifestações e aos documentos juntados aos autos. Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição e da documentação acostada aos autos, esclarecendo, de forma expressa, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Na mesma oportunidade, intime-se o Estado da Bahia, por meio de sua representação judicial, para que, no prazo de 15 dias, tome ciência da documentação acostada aos autos pelo Município bem como, da manifestação apresentada, pronunciando-se acerca de seu conteúdo e dos eventuais desdobramentos decorrentes das informações ali constantes. Publique-se. Intime-se. Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. Euclides da Cunha, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito