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0500266-03.2015.8.05.0126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE iTAPETINGA

    0500266-03.2015.8.05.0126. D E S P A C H O / INTIMAÇÃO DA DEFESA INTIME-SE a DEFESA para querendo autuar o incidente de Insanidade Mental cogitado no ID 552255403 . Por existir forma prescrita em lei, o procedimento insanidade mental do acusado, consoante o CPP, deve ser autuado em autos apartados e por força da Lei do Processo Eletrônico, a parte deverá autuá-lo com seu próprio certificado digital. Fixo o prazo de 10(dez) dias para tal providência. Data do Sistema. EGILDO LIMA LOPES JUIZ DE DIREITO

    Fonte oficial

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